Com o aumento do salário mínimo, estabelecido em R$
1.100, o valor que os microempreendedores individuais (MEIs) precisam pagar
mensalmente ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) saiu de R$ 52,25
para R$ 55.
O novo valor começa a ser cobrado em março.
Outra tabela que sofreu reajuste foi a do Documento de
Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS MEI). Este valor se refere à
contribuição do INSS (R$ 55) mais os tributos específicos de cada categoria,
que podem ser o ICMS, ISS ou ambos.
Tanto a contribuição mensal quanto a base para cálculo do
DAS são de 5% do salário mínimo.
A tabela do valor mensal do DAS segundo a faixa de
atividade do MEI ficou assim:
- Comércio e Indústria: R$ 56 (foi adicionado R$ 1 de ICMS)
- Serviços: R$ 60 (foram adicionados R$ 5 de ISS)
- Comércio e Serviços: R$ 61 (foram adicionados R$ 5 de ISS + R$ 1 de ICMS).
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