Deputados articulam com o Supremo Tribunal Federal (STF)
alternativas para o caso de Daniwl Silveira (PSL-RJ),
preso em flagrante no fim da noite de terça-feira (16) por atacar ministros da corte em
um vídeo. Fontes ouvidas pelo Congresso em
Foco apontam que parlamentares estudam a derrubada da
prisão preventiva condicionada à abertura imediata do Conselho de Ética.
Outra opção negociada com o Supremo é a corte reverter a
prisão em flagrante em uma medida cautelar para que Silveira cumpra prisão
domiciliar também com encaminhamento ao Conselho de Ética.
Na avaliação do corregedor da Casa, Paulo Bengtson (PTB-PA), Daniel Silveira deve responder a processo
criminal na Justiça e por quebra de decoro na Câmara, mas não permanecer preso. O petebista considera que não foram dadas pelo STF as duas
condições exigidas para a prisão de um parlamentar: flagrante delito por crime
inafiançável. Para ele, esse é o sentimento predominante entre os deputados,
que devem aprovar a soltura do colega.
Como o plenário do STF manteve a decisão de Alexandre de Moraes,
cabe à Câmara decidir se o deputado permanece preso ou não. Sessão da Casa
estava marcada para esta quinta-feira (18), às 10h, mas foi cancelada. Já a
reunião do colégio de líderes segue convocada para às 14h. Para manter a prisão
são necessários 257 votos. "Vão aguardar a audiência de custodia para ver
se a corte muda algo. Ou seja, até agora, sem 'acordo' de procedimento, dentro
da Câmara e da Câmara com o STF, diz um deputado ouvido sob condição de sigilo
ao Congresso em Foco.
Em nota, a presidência da Câmara confirmou a informação e
disse que a Mesa Diretora da Câmara determinou ontem a "imediata reativação
do Conselho de Ética" e representou contra o deputado Daniel Silveira
junto ao Conselho.
"A prisão dele foi determinada com base na Lei de
Segurança Nacional. Foi exagero, no meu modo de ver. Poderia ser enquadrado
como crime contra a honra. Acho que a prisão foi muito pesada. Ele pode
responder na Casa, que a gente daria resposta boa pra sociedade e para o
próprio Supremo. Acredito que existe na Câmara um sentimento para que ele seja
solto e responda em liberdade. É um desejo claro. Estamos aguardando audiência
de custódia amanhã para decidir", defende Paulo Bengtson.
Paulo Bengtson defende que o colega seja punido pelos pares,
ou com a suspensão ou com a cassação do mandato. "Ele vai responder a
processo criminal. Eu acredito que, se houver votação amanhã será pela soltura.
Ele errou, exagerou nas palavras. Pode emitir opinião, mas da maneira que fez
foi enfático demais. Estou emitindo opinião que é o sentimento de muitos na
Câmara de que toda vez que um político fosse atacado, tivesse poder da caneta
para prender, não ficaria uma pessoa solta no Brasil. Político é a classe que
mais apanha no país", afirmou o petebista.
Os processos de cassação contra Silveira serão
apresentados no Conselho de Ética e, por isso, não passarão pelas mãos do
corregedor. O deputado acredita que as novas representações contra o
parlamentar fluminense serão analisadas em conjunto com outro processo a que
ele responde no próprio conselho, por ter divulgado gravação do ex-líder do PSL Delegado Waldir (GO),
na qual o goiano ataca o presidente Jair Bolsonaro.
Bengtson avalia que as novas denúncias se juntarão ao caso já relatado pelo
deputado Alexandre Leite (DEM-SP)
para ganhar celeridade.
No entanto, há bancadas menos confiantes com a possibilidade
de um julgamento mais benéfico ao ex-policial militar que virou deputado
federal. Para a líder do Psol, Talíria Petrone (RJ),
a ação do parlamentar não cabe na democracia.
"Esse vídeo absurdo e antidemocrático do Daniel
Silveira é parte de um conjunto de ações que afrontam a democracia", diz a
parlamentar, conterrânea de Silveira. "Ele não está isolado, e faz
parte de um movimento que tem que ser interrompido urgentemente, enquanto
tivermos liberdades democráticas para defender o aprofundamento dessa
democracia."
Petrone, que indicou que a bancada irá defender a prisão e o
julgamento do caso no Conselho de Ética, também seguiu o entendimento do
ministro do STF Alexandre de Moraes, que considerou que a fala de Silveira,
enquanto antidemocrática, não pode ser considerada como "liberdade de
expressão" passível de imunidade parlamentar. "Não podemos dar brecha
para que essa fala seja entendida assim", comenta.
Kim Kataguiri lembra que após
a PGR ter oferecido denúncia na tarde desta quarta-feira (17),
Daniel Silveira deve se tornar réu e, se condenado por todos os crimes, pode
pegar até 12 anos. Para o deputado, o ritmo da decisão da Câmara depende do
presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). "Resta saber
se ele vai querer julgar o caso só depois dele se tornar réu. Apesar da
determinação de que a prisão seja deliberada em até 24 horas pelo plenário, o
caso do Wilson Santiago ficou praticamente dois meses com o sujeito preso e a
Câmara sem decidir", aponta.
O
deputado Wilson Santiago (PTB-PB)
deveria ter se afastado do cargo após do decisão do então ministro do STF,
Celso de Mello. O ex-decano da corte aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da
República (PGR) e tornou o parlamentar investigado por corrupção passiva e
organização criminosa na construção de uma adutora na Paraíba.
Quando as
investigações se tornaram públicas, o ministro determinou seu afastamento,
alegando que Santiago colocou seu cargo "a serviço de agenda
criminosa."
O Plenário
da Câmara dos Deputados, porém, recusou a decisão e votou contra a perda de
mandato do parlamentar. Foram 170 votos a favor da destituição do cargo. À
época, Wilson negava participação no esquema.
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