O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux,
declarou que o fato do novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL),
ser réu na Justiça é algo que "até no plano internacional não é o melhor
quadro". Uma decisão do STF de 2016 impede
a ocupação da Presidência da República pelo chefe do Legislativo que seja réu.
"Eu falo em geral, abstrato. Pelo princípio da
moralidade, eu entendo que os partícipes da vida pública brasileira devem ter
ficha limpa. Sou muito exigente com relação aos requisitos que um homem público
deve cumprir para a assunção de cargos de relevância, como a substituição do
presidente. Eu acho que, realmente, uma pessoa denunciada assumir a Presidência
da República, seja ela qual for, é algo que até no plano internacional não é o
melhor quadro para o Brasil", disse o presidente do STF em entrevista
publicada na edição deste domingo (7) do jornal Estado de São Paulo.
Por ser réu, o atual presidente da Casa, que assumiria a
Presidência da República na indisponibilidade do presidente Jair Bolsonaro e do
vice Hamilton Mourão, não pode assumir o Planalto. Na ausência de Bolsonaro e
Mourão, quem assumirá o Poder Executivo será o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Depois dele, o próximo na linha sucessória presidencial é o presidente do STF,
Luiz Fux.
De acordo com dados do Radar do Congresso, plataforma
do Congresso em Foco que
monitora a atividade legislativa, Arthur Lira responde a oito investigações. O
deputado é réu em um desses inquéritos no STF,
acusado de receber R$ 106 mil de propina do então presidente da Companhia
Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo.
Fux também comentou sobre a pressão para o impeachment de
Bolsonaro. De acordo com o chefe do Poder Judiciário, o afastamento seria
"um desastre para o país".
"O impeachment é um processo político que o Supremo
não pode nem se intrometer no mérito. Mas, em uma pós-pandemia, em que o País
precisa se reerguer economicamente, atrair investidores e consolidar a nossa
democracia, eu acho que seria um desastre para o País. O Brasil não aguenta
três impeachments. O Brasil tem de ouvir o povo e o povo é ouvido através de
seus representantes que estão no Parlamento. Acho que o impeachment seria
desastroso", afirmou.
Fonte: Congresso em Foco
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