Mais de R$ 3.282.190.480,16 serão repassados aos cofres
municipais, na próxima terça-feira, 30 de março, por meio do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). Com base nos dados divulgados pela
Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Confederação Nacional de Municípios
(CNM) calcula aumento de 6,68% em comparação com o mesmo repasse feito ano
passado. O mês fecha 25,57% maior.
Se aplicar a inflação do período, o montante da base de
cálculo dos Impostos de Renda e de Produtos Industrializados (IR e IPI) de 11 a
20 do mês teve crescimento de apenas 1,48%. Além disso, com a retenção
constitucional de 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o repasse do
mês será de R$ 2.625.752.384,13.
Em março passado, os Entes municipais receberam R$ 7,5
bilhões. Agora, o valor de R$ 9,4 bilhões eleva o FPM do mês em 25,57%, mas,
quando se aplica a inflação, o resultado positivo reduz para 19,45%. Até o
momento, a parte municipal dos impostos arrecadados foi positiva, com
crescimento de 20,76 e de 9, 54 em janeiro e fevereiro, respectivamente. O
total repassado em 2021 está 17,07% maior ou 11,52% com a inflação.
Cautela
O FPM é principal receita da maioria dos Municípios, mas, do
valor geral, as 2.447 prefeituras de coeficientes 0,6 ficarão com R$
646.495.769,87 enquanto os Municípios de coeficientes 4,0 ficarão com o valor
de R$ 432.152.309,77. Ainda que o resultado esteja positivo, a CNM recomenda
cautela por diversos motivos como, a histórica baixa nos repasses entre julho e
outubro e o crescimento das contaminações pela Covid-19 que tem causado o
fechamento de muitas cidades.
Para os prefeitos de primeiro mandato, a entidade alerta
ainda que, além do Fundeb, para a obrigatoriedade de destinar 15% para saúde e
1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os
gestores dos Municípios filiados a Confederação podem acompanhar as 12
transferências constitucionais por meio da plataforma Transferências
Constitucionais – ferramenta disponibilizada no acesso exclusivo do site. Veja
levantamento AQUI
Fonte: Agencia CNM de Noticias
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