O relator da proposta conhecida como PEC Emergencial,
senador Márcio
Bittar (MDB-AC), confirmou nesta sexta-feira (26) que, na nova
versão de seu parecer, irá retirar do texto o ponto que acaba com os pisos para
gastos em saúde e educação dos estados e municípios.
Bittar havia
protocolado oficialmente a versão final do texto no Senado nesta
terça-feira (23). No parecer, ele acabava com os pisos para gastos em saúde e
educação, dessa forma, os governantes ficavam desobrigados de efetuar gastos
mínimos nessas áreas.
O parlamentar disse nesta sexta-feira (26) que "está claro" que o relatório não passará no Senado caso esse trecho seja mantido. A apresentação de uma nova versão do parecer está prevista para segunda-feira (1º).
O novo texto não deve tratar da desvinculação das
despesas com saúde e educação, mantendo, assim, os pisos atuais. Bittar
reconhece que não irá "insistir" na desvinculação já que o debate
pode pôr em risco a aprovação da PEC Emergencial. Todavia, ele segue favorável
à tese.
A Constituição determina que os estados devem destinar
12% da receita à saúde e 25% à educação. Municípios, por sua vez, têm de
gastar, respectivamente, 15% e 25%. Hoje, os pisos de saúde e educação também
têm de ser corrigidos pela inflação do ano anterior.
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