Pelo placar de 7 a 0, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
manteve o mandado de segurança em favor do deputado federal Beto Rosado
(Progressistas/RN), que havia sido concedido pelo ministro Luís Felipe Salomão,
em decisão monocrática no dia 7 de fevereiro. A Procuradoria-Geral Eleitoral
também emitiu parecer favorável ao mandato de Beto Rosado.
Com a decisão, Beto não apenas mantém o mandato, mas também
vê aumentar suas chances de vitória no julgamento do mérito, que ainda não tem
data prevista.
O mandado de segurança suspendeu os efeitos do acórdão
proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), que transferiu o mandato
para Fernando Mineiro (PT).
Na decisão, o ministro Luís Felipe considerou a defesa
apresentado pelo advogado Gustavo Severo, da Coligação 100% RN, que escreveu:
DECISÃO
Em sua decisão, o ministro Salomão escreveu:
“Preliminarmente, conheço da impetração. Embora controvertida
a temática quanto à competência desta Corte para julgar mandado de segurança
contra ato de tribunal regional eleitoral, o caso dos autos revela – em juízo
preliminar – manifesta ilegalidade na deliberação do TRE/RN, como se verá
adiante. A concessão de liminar requer a presença conjugada da plausibilidade
do direito invocado e do perigo da demora, elementos que considero presentes no
caso.
Na espécie, aponta-se ilegalidade de aresto do TRE/RN em que
se indeferiu registro de candidatura de Kericlis Alves Ribeiro ao cargo de
deputado federal em 2018, decretando-se a nulidade dos votos por ele obtidos e
determinando-se o recálculo imediato dos quocientes eleitoral e partidário.”
Portanto, Beto segue deputado e Mineiro continua suplente de
deputado e no cargo de secretário de Projeto de Governo da gestão da
governadora Fátima Bezerra (PT).
Fonte: Jornal de Fato.
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