O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),
autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), deve divulgar, até
o final de março, o cronograma de repasses dos recursos da União para o
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), que em 2021 deve totalizar R$ 179 bilhões.
A informação foi dada pelo ministro da Educação Milton Ribeiro, durante
solenidade que marcou a assinatura, pelo presidente Jair Bolsonaro, do decreto
que regulamenta os procedimentos operacionais do novo Fundeb.
"Até o final do mês de março, o MEC divulgará,
por meio do FNDE, os valores por aluno do Fundeb e o cronograma de repasses dos
recursos da União para o ano de 2021. Está previsto o repasse aproximado de R$
179 bilhões por meio do Fundeb, dos quais R$ 19 bilhões referem-se à
complementação da União", afirmou.
O Fundeb foi criado originalmente em 2007 e vigorou até
2020, quando foi restabelecido por meio da Emenda Constitucional nº 108/20, promulgada em agosto, e pela Lei nº 14.113, que entrou em vigor em dezembro do ano passado.
Composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e
municipais, como ICMS, ITR e IPVA, e de valores transferidos de impostos
federais, o fundo custeou em 2019, por exemplo, cerca de R$ 156,3 bilhões para
a rede pública. Com o novo fundo, o Congresso Nacional aumentou a participação
da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos
atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. Este ano, o percentual passa para
12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de
2026, 23%.
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