O Governo do Estado, por meio da Agência de Fomento do
Rio Grande do Norte, simplificou uma série de exigências para concessão de
financiamentos e assegura a disponibilidade de R$ 10 milhões em crédito para
capital de giro destinado a bares, restaurantes e empresas com atuação
relacionada ao setor de turismo e lazer.
O financiamento via Fundo Geral do Turismo (Fungetur)
pode ser realizado com uma carência de até 12 meses e o pagamento parcelado em
até 36 meses. A taxa de juros é de 5% ao ano.
Já no caso do Fundo Constitucional de Financiamento do
Nordeste (FNE), o prazo é de 36 meses, incluindo até 12 meses de carência, e
uma taxa de juros de 1,32% ao ano + IPCA, para financiamento no valor de até R$
50 mil.
E diante de diversos pleitos do setor, a instituição
realizou a simplificação dos processos internos para assegurar uma velocidade
ainda maior na liberação do crédito e passa a não exigir mais a apresentação de
balanço financeiro para financiamentos de até R$ 50 mil. Também foi dispensada
a apresentação de licenciamento ambiental para bares e restaurantes.
O plano de negócio a ser entregue junto à documentação
pode ser simplificado, assim como, empresas limitadas passam a ter os sócios
como avalistas dos financiamentos, agora, sem a exigência anterior de apresentação
de um terceiro como avalista.
A Agência, inclusive, tem trabalhado para disponibilizar,
além dos canais digitais já ofertados, uma plataforma online própria para
facilitar o acesso ao crédito.
A governadora Fátima Bezerra anunciou a medida: “Esse
crédito está sendo lançado em um momento muito importante, em que estamos
vivendo a pior fase da pandemia e tivemos que reduzir o horário de
funcionamento dos estabelecimentos. Na ausência de auxílio federal, essa foi a
maneira que encontramos para dar apoio aos nossos empresários e, junto com
outras iniciativas, garantir a manutenção dos empregos dos trabalhadores desse
segmento.”
A diretora presidente da AGN, Márcia Maia destacou o
trabalho incessante, sob o comando da governadora e professora Fátima Bezerra,
para garantir ao empreendedor cada vez mais alternativas para enfrentar a
pandemia, preservar empregos e renda.
“Menos burocracia, menor complicação, e crédito mais
rápido para o empreendedor. É a luta do Governo do Rio Grande do Norte em favor
da preservação das vidas e da dignidade de empreendedores e trabalhadores”,
afirma Márcia.
O presidente da seccional da Associação Brasileira de
Bares e Restaurantes (Abrasel) no RN, Paolo Passariello, aprovou as medidas
propostas.
“A Abrasel vê como muito importante o anúncio do Governo
com apoio às empresas do setor de Alimentação Fora do Lar através da AGN. As
medidas surgiram do diálogo aberto para que se buscassem alternativas para os
Bares e Restaurantes. Uma boa conquista, mas precisamos ainda mais para evitar
um abalo nas empresas e a demissão em massa”, conclui Passariello.
Para mais informações ou iniciar o processo para
contratação do crédito, o empreendedor pode entrar em contato via whatsapp ou
telefone através dos números 84 99136-1897 ou 99640-0700 e também pelo email
gerop@agnrn.com.br.
No caso de financiamentos via Fungetur, as empresas
precisam estar no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Mtur –
Cadastur. O cadastro é gratuito, sai em até cinco dias úteis e pode ser feito
através do site www.cadastur.turismo.gov.br.
Pandemia
Em um ano de pandemia, o Governo do Estado, já garantiu
apoio a 721 empresas e empreendedores de diversas atividades ligadas ao setor
do turismo, como, por exemplo; hoteis, pousadas, agências de viagens, guias de
turismo, bugueiros, ambulantes, bares, restaurantes, lanchonetes e lojas de
artesanato. São mais de R$ 5,2 milhões injetados exclusivamente neste setor.
O volume total de recursos financiados neste período
ultrapassa R$ 30 milhões com 6.110 empreendedores assistidos. O investimento
total chega a R$ 30,1 milhões entre os dias 24 de março de 2020 e 12 de março
de 2021.
A instituição ampliou parcerias com Sebrae, Câmaras de
Dirigentes Lojistas, Prefeituras e Associações pelo estado, além de atuar ao
lado da Fundação José Augusto, Setur, Semjidh, Sethas, Sedraf para ampliar o
atendimento a empreendedores e negócios de setores como Cultura, Turismo,
Empreendedorismo Jovem, Economia Solidária e Agricultura Familiar.
Foram ampliados prazos de carências e limites de
financiamento, criadas novas linhas e diversificadas as ferramentas de
atendimento ao empreendedor.
A AGN se habilitou junto ao Sebrae para utilizar o Fundo
de aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe/Sebrae) no processo de concessão do
crédito para os empreendedores.
Confira as principais medidas
do novo pacote:
- Garantia de R$ 10 milhões em crédito para o setor;
- Crédito via Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o setor;
- Dispensa da exigência de balanço financeiro para financiamentos até R$ 50 mil;
- Dispensa de apresentação de licenciamento ambiental para bares e restaurantes;
- Apresentação de plano de negócio simplificado;
- Dispensa da exigência apresentação terceiro como avalista para empresas limitadas;
- Ampliação da equipe do setor para dar mais celeridade ao processo de liberação o crédito;
- Elaboração de plataforma online própria para facilitar o acesso ao crédito.
Confira documentação básica
necessária:
- Cadastro no CADASTUR (https://cadastur.turismo.gov.br);
- Contrato social e aditivos;
- CNPJ;
- Documento pessoais dos sócios;
- Certidão de casamento dos sócios;
- Alvará de funcionamento em dia;
- Certidões estadual e municipal.
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