A Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação, até 31 de
julho de 2021, do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa
Física referente aos rendimentos de 2020. A proposta será enviada à sanção
presidencial.
Foi aprovada nesta terça-feira feira (13) emenda do
Senado ao Projeto de Lei 639/21, dos deputados Rubens Bueno (Cidadania-PR)
e Rodrigo Coelho (PSB-SC). A
emenda limita a dezembro de 2021 o último mês de vencimento de parcelas de
imposto a pagar eventualmente apurado na declaração.
O pedido para a adaptação veio do governo federal,
segundo o qual o País poderia perder arrecadação de até R$ 13 bilhões no
Orçamento de 2021 se o parcelamento chegasse até os primeiros meses do ano que
vem.
A matéria contou com parecer favorável do relator,
deputado Marcos
Aurélio Sampaio (MDB-PI).
Segundo o texto, o imposto a pagar poderá ser feito em,
no máximo, seis parcelas, mas quem entregar no último dia terá apenas cinco
meses para dividir o tributo a pagar.
O projeto aprovado não altera o cronograma de restituição
do IR. Assim, os contribuintes que entregarem a declaração com antecedência
poderão receber a restituição a partir de 31 de maio de 2021.
“Se, no ano passado, a Receita prorrogou por 60 dias o
prazo, neste ano, em que a pandemia está mais grave, é justo prorrogar por 90
dias”, afirmou Rubens Bueno.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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