O governo Jair Bolsonaro (sem partido) não reservou
dinheiro para o Ministério da Saúde combater a pandemia do coronavírus em 2021
e, até o mês de março, não tinha realizado qualquer repasse para que estados e
municípios lidem com a crise sanitária. A constatação é do TCU (Tribunal de
Contas da União), e faz parte de um relatório que será analisado pela CPI da
Covid, instalada no Senado na semana passada.
De acordo com os fiscais do tribunal, "não constam
dotações para as despesas de combate à pandemia" na lei orçamentária de
2021 preparada pelo governo. No ano passado, o ministério dispunha de R$ 63,7
bilhões para aplicar diretamente em ações contra a crise. Procurado, o
Ministério da Saúde não respondeu até a publicação desta reportagem.
"O Ministério da Saúde dispõe de R$ 20,05 bilhões
para aplicação direta em 2021, porém, R$ 19,9 bilhões estão reservados para
despesas relativas à vacinação da população", diz o TCU no relatório.
Sobrariam R$ 150 mil para todo o resto. "Tal situação mostra-se
preocupante, ainda mais nesse cenário de recrudescimento da contaminação e
mortalidade.".
Além disso, diz o TCU, a maior parte desses R$ 20,05
bilhões são sobras dos R$ 24,5 bilhões que o país disponha em 2020 para
ingressar no consórcio Covax Facility, da OMS (Organização Mundial da Saúde).
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