O deputado Beto Rosado apresentou no dia 19 de março o Projeto de Lei 985/21 que amplia pelo período de um ano, os prazos de carência e de pagamento das operações de crédito contratadas pelo do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE). 

A partir dessa segunda-feira (12), o Governo Federal anunciou que os empreendedores que contrataram crédito pelo PRONAMPE na Caixa, podem pedir a ampliação da carência para pagamento do empréstimo.

Beto conta que o projeto nasceu da ideia de um amigo mossoroense que é microempreendedor, chamado de Salvador, onde ele mostrou a necessidade desta ação para aliviar as finanças dessas empresas.

Para o deputado, essa medida chegou na hora certa para ajudar as micro e pequenas empresas que estão passando por diversas dificuldades com a crise econômica provocada pela covid-19.

“Com a ampliação desse prazo de pagamento dos empréstimos, os empreendedores vão ter mais tempo e fôlego para organizar as finanças, evitando que o empreendimento feche as portas e demita funcionários”, disse o deputado e completou: “Fico muito feliz da nossa iniciativa ter saído do papel, beneficiando milhares de pequenas empresas e principalmente as famílias que delas dependem”.

Manutenção do emprego

O programa foi criado em maio do ano passado pelo governo federal para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de covid-19. 

As empresas beneficiadas assumiram o compromisso de preservar o número de funcionários e puderam utilizar os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro para despesas operacionais.

De acordo com o Ministério da Economia, o programa disponibilizou mais de R$ 37 bilhões em financiamentos para quase 520 mil micros e pequenos empreendedores. As contratações foram encerradas em dezembro de 2020, mas, na semana passada, o governo federal enviou um projeto ao Congresso que permite a retomada do programa para este ano.

Também está em tramitação no Congresso um projeto que torna o PRONAMPE uma política oficial e permanente de crédito. O texto foi aprovado no Senado e está em análise na Câmara.

 Fonte: Beto Rosado