O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) revogou
nesta quarta-feira (28) a prisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
Com a decisão, o ex-deputado, que cumpria prisão em regime domiciliar, poderá
deixar de usar tornozeleira eletrônica, mas seu passaporte seguirá
retido.
A decisão de revogar a prisão preventiva do ex-deputado,
que foi unânime no tribunal, atendeu a um pedido de habeas corpus impetrado
pela defesa de Cunha.
“Finalmente a Justiça começa a ser concretizada”
afirmaram os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Rafael Guedes de
Castro, que defendem o ex-deputado.
Prisão preventiva
O ex-presidente da Câmara está preso preventivamente
desde outubro de 2016. Em março de 2017, Cunha foi condenado a 15 anos e quatro
meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, em regime fechado, pelos crimes de
corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em desdobramentos da Operação Lava
Jato.
Conforme a sentença, o ex-deputado solicitou pagamento de
1,3 milhão de francos suíços em propina para exploração da Petrobras em um
campo de petróleo no Benin, na África, e recebeu o valor em uma conta na Suíça,
configurando o crime de lavagem de dinheiro.
Em seguida, a defesa de Cunha recorreu à segunda
instância da Justiça Federal, que reduziu a pena para 14 anos e seis meses de
prisão. Desde março de 2020, após decisão da juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara
Federal em Curitiba, o ex-deputado estava em prisão domiciliar, por causa da
pandemia de Covid-19, e precisava usar tornozeleira eletrônica.
Na análise do pedido de habeas corpus, os magistrados do
TRF-4 entenderam que o tempo de prisão preventiva havia extrapolado o limite do
razoável.
Fonte: CNN Brasil
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