O presidente Jair Bolsonaro ingressou, na
noite desta quinta-feira (27), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decretos que
mantiveram lockdown ou restrições de locomoção durante a pandemia em três
estados brasileiros. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), assinada
pelo Advogado-Geral da União, André Mendonça, pede a derrubada de decretos no
Paraná, Rio Grande do Norte e Pernambuco.
No pedido à suprema corte, Bolsonaro e André Mendonça argumentam
que as questões relativas à restrição de locomoção de pessoas, tais como
lockdown e toques de recolher, precisam de anuência parlamentar. Os decretos
assinados pelos governadores, portanto, seriam ilegais e precisariam ser
derrubadas pelo Judiciário.
O texto ainda critica a ação tomada pelos executivos
estaduais."Lamentavelmente, porém, a atuação de alguns governos estaduais
e municipais Brasil afora tem se caracterizado não somente por uma ostensiva
carência de suporte legislativo, como também pela flagrante incapacidade de
harmonização do resguardo da saúde pública com outros direitos que são
igualmente essenciais para a vida e subsistência das pessoas, como o direito ao
trabalho, o direito à livre iniciativa e o direito de locomoção", escreve
o AGU.
Ao final, a ação ainda distorce dados sobre a vacinação
para garantir que medidas restritivas não são necessárias: Bolsonaro argumenta
que o Brasil é o quarto que mais aplicou vacinas no mundo todo – o número
de vacinas para cada 100 mil habitantes, no entanto, o Brasil não estaria entre
os 50 primeiros da lista.
A ação de Bolsonaro coloca em prática ao menos uma das
medidas prometidas pelo presidente contra decretos que instituíram toques de
recolher em diversos estados. O presidente chegou a prometer um decreto
proibindo tais decisões, mas jamais chegou a publicá-lo. A ADI ainda não tem
relator definido na corte.
Em maio deste ano o presidente chegou a ameaçar emitir um
decreto contra as políticas de lockdown adotadas pelos governadores. Bolsonaro
tem sido crítico dessas medidas desde o início da pandemia, mas subiu o tom a
partir da instalação da CPI da Covid no senado. Nas útlimas semanas, o Brasil
ultrapassou a marca de 450 mil mortos pela Covid-19 e diversos estados voltaram
a adotar medidas mais restritivas.
0 comentários:
Postar um comentário