A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26),
o Projeto
de Lei 3663/20, o qual determina que as unidades do Sistema Único de
Saúde (SUS), como postos e hospitais, priorizem a compra direta de gêneros
alimentícios produzidos por agricultores familiares, pescadores artesanais,
silvicultores e extrativistas, observados preços compatíveis com os de mercado.
O texto, de autoria da deputada Professora Dayane Pimentel
(PSL-BA), altera a Lei
Orgânica da Saúde. Conforme o projeto, o poder público apoiará a
produção e a regularização sanitária dos gêneros alimentícios adquiridos.
Regulamentação posterior poderá estabelecer percentuais
mínimos de aquisição dos produtos.
O parecer do relator, deputado Lucio Mosquini (MDB-RO),
foi pela aprovação do texto. "Os pescadores artesanais e demais
agricultores familiares formam um segmento social especialmente desfavorecido e
que precisa de todo o apoio possível para prosperar de forma sustentável no
meio rural", disse.
Para ele, a proposta é especialmente relevante e urgente
no contexto atual de pandemia de Covid-19, que provocou "drástica redução
na renda de milhões de famílias do campo, tornando-as ainda mais
vulneráveis".
O parlamentar destaca que a medida complementa outras
ações bem-sucedidas que promovem a aquisição de alimentos da agricultura
familiar, como o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar
(PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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