O ministro do TCU Walton Alencar Rodrigues exigiu
que o governo entregue em até 5 dias as
cópias dos documentos do Bolsolão.
A decisão do relator das contas de 2020 da
Presidência da República inclui o detalhamento dos ofícios de parlamentares, que
formalizaram o direcionamento de recursos de
emendas de relator-geral do orçamento a redutos
eleitorais. Até agora, os papéis estão sendo
mantidos em sigilo.
Ele atendeu a uma representação da Secretaria de Macroavaliação Governamental
(Semag) do tribunal, que trata de “possíveis irregularidades” no esquema usado por Bolsonaro para obter apoio no Congresso.
“Historicamente, as Resoluções do Congresso Nacional que disciplinam o funcionamento da Comissão Mista Permanente, bem como o processo legislativo orçamentário, detalham as hipóteses restritas em que o relator-geral do
orçamento poderia promover alterações no projeto, usualmente as de ordem técnica”, destacou
o ministro em seu despacho, citando a “relevância do tema”.
As explicações do
Planalto e do Ministério da Economia deverão ser analisadas no próprio
julgamento sobre as contas do governo do ano de 2020, marcado para 30 de junho.
A rejeição de contas pelo tribunal pode abrir caminho para a abertura de um processo de impeachment de Bolsonaro.
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