O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG),
anunciou nesta quarta-feira (25) que vai rejeitar o pedido de impeachment
apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
"O Estado Democrático de Direito exige a obediência
a este princípio da legalidade, para que só se instaure um processo desta
natureza quando haja efetivamente justa causa e um fato que possa se adequar à
Lei 1.079", disse Pacheco, que acolheu um parecer da Advocacia-Geral do
Senado Federal.
O senador também apelou para o fato de que a separação
dos poderes deve ser garantida e que ocorra de maneira harmoniosa, abrindo uma
oportunidade para a retomada do diálogo entre os poderes.
"Quero acreditar que esta decisão que define por
parte do Senado Federal e de sua presidência este pedido de impeachment possa
constituir um marco de restabelecimento das relações entre os poderes, da união
nacional que tanto reclamamos e pedimos", continuou Pacheco, que não
respondeu a jornalistas.
O pedido, apresentado na última sexta-feira (20) é
assinado unicamente por Jair Bolsonaro. No texto, escrito em primeira pessoa, o
presidente alega que Alexandre cometeu crime de responsabilidade e, por isso,
deveria ser afastado. A manobra gerou uma onda de repercussão negativa, e
o STF se uniu em apoio a Moraes,
assim como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O pedido de impeachment de Moraes - assim como um eventual pedido semelhante ao ministro Luís Roberto Barroso - é uma das investidas mais recentes do presidente Jair Bolsonaro contra o poder Judiciário, que deve ser o principal alvo das manifestações convocadas por bolsonaristas para 7 de setembro.
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