A agencia do Sebrae  de Pau dos Ferros, através de seu analista Renato Gouveia, promove nesta quinta-feira 02/09/2021, às 15:00hs uma palestra presencial sobre 'Outorga de água ou Dispensa de Outorga” e suas particularidades, e informações importante sobre o tema, que é uma exigência do IGARN – Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte. 

O evento será realizado na residência da Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Maria Cândida, no Sitio Brejo, Município de Olho D’água do Borges, e é destinado aos produtores rurais do município, e tem como finalidade falar da importância e a necessidade de fazer o “Processo de Outorga ou Dispensa de Outorga”, tema que vem despertando muitas dúvidas entre os agricultores.

A licença e outorga de direito de uso de recursos hídricos é um dos seis instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997. É um ato administrativo e obrigatório de autorização ou concessão e tem a finalidade de monitorar projetos executados para a preservação dos recursos de água superficiais e subterrâneos.

A água é um recurso natural limitado, imprescindível à vida e a todas as atividades exercidas pelo homem. Ela precisa ser gerida de forma racional, com planejamento, de forma articulada, pensando no uso múltiplo, fazendo com que todos tenham acesso a ela, em quantidade e qualidade necessários às suas atividades, e inclusive para que se possa garantir, em caso de escassez, os usos prioritários.

Por isso a presença de todos os produtores rurais é muito importante.