Um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), publicado, nesta segunda-feira (27), aponta que o reajuste de 31,3% no piso salarial dos professores, com vigência a partir de primeiro de janeiro de 2022. O que representa um impacto nas despesas com pessoal das administrações públicas municipais de montante superior a R$ 28 bilhões.
A CNM manifestou, por meio de nota, preocupação com a
gestão da educação no Brasil e revelou que, baseadas no texto de uma
portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), na edição desse último
sábado 925), serviços essenciais poderão ser comprometidos a partir do crescimento vertiginoso
na folha salarial do magistério.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, ‘’não há
que se questionar a importância dos profissionais da educação para o
desenvolvimento do país, mas deve-se, acima de tudo, ter responsabilidade e
garantir a manutenção do ensino e da própria prestação de serviços ao cidadão
pela administração pública’’.
Ao final da nota divulgada nesta segunda-feira, a CNM faz dois questionamentos: 1) Quem vai arcar com essa conta? Quem responderá pelo não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelos Municípios? Ao encerrar a nota, a Confederação Nacional dos Municípios enfatiza que ‘’é preciso evitar o colapso das administrações locais, especialmente em um momento de crise e que a população necessita ainda mais dos serviços públicos’’.
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