Diferente do Governo do RN, o Governo do Estado de Alagoas conseguiu em ação judicial bloqueio contra o Consórcio Nordeste no caso dos respiradores que não foram entregues na compra que virou caso de polícia.

Obtendo o direito de ser ressarcido em quase R$ 5 milhões, mesmo valor empregado pelo Rio Grande do Norte, porém, o Consórcio Nordeste obteve o direito de não ressarcir. Além disso, levou a questão ao STF.

Alagoas é, até agora, o único estado que foi à Justiça não contra a empresa Hempcare, a quem foram entregues mais de R$ 49 milhões, mas contra o Consórcio Nordeste.

Em resumo, o  Governo do Alagoas declara que não deu o dinheiro para a empresa Hempcare comprar respiradores. O repasse foi feito ao Consórcio Nordeste e, por isso, que é desse que irão cobrar.

Inclusive, há um ano que este comunicador, BG, enfatiza que em vez de o Governo do RN proteger o Consórcio Nordeste, deveria ter buscado a reparação ao Consórcio e bloqueado os repasses que foram feitos. A governadora Fátima Bezerra além de não ter buscado a recuperação, continua repassando e defendendo.

Ação

A ação foi proposta na Justiça Estadual de Alagoas. Em primeira instância, o pedido foi negado sob o argumento de que o caso deveria ser arbitrado pelo Supremo Tribunal Federal.

O governo de Alagoas, então, recorreu ao Tribunal de Justiça.

Liminarmente, o governo obteve reforma da sentença. O TJRN afirmou que a competência do caso não é do STF, porque não há questão federativa para ser resolvida, mas sim econômica. Razão pela qual determinou que:

“Seja concedida a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, liminarmente e em caráter de urgência, com o intuito de para determinar o bloqueio de ativos (por meio do BACENJUD) da importância antecipada de R$ 4.488.750,00 (quatro milhões e quatrocentos e oitenta e oito mil e setecentos e cinquenta reais) em face do CONSÓRCIO NORDESTE”.

STF

O Consórcio Nordeste recorreu no TJAL e o julgamento foi para uma turma de desembargadores. Defendeu o Consórcio o procurador-geral do Piauí, cujo governador Wellington Dias é o atual presidente do Consórcio Nordeste.

No julgamento, o Consórcio conseguiu reverter a decisão que Alagoas conseguiu contra ele e obteve o direito de ver essa questão ser julgada no STF.

Com informações de Blog do Dina – por Dinarte Assunção