Por meio da atuação da Confederação Nacional de
Municípios (CNM), o Congresso Nacional agendou a sessão solene para promulgação
do adicional de 1% do FPM de setembro para 27 de outubro. Com a presença do
presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, a solenidade ocorrerá de forma
semipresencial a partir das 15 horas no Plenário do Senado.
Os municipalistas poderão acompanhar a sessão pelos canais do Youtube da Câmara dos
Deputados dos Deputados e do Senado
Federal ou pelos canais de televisão das Casas legislativas em TV
aberta.
A promulgação da Emenda Constitucional 112/2021, estipulando o repasse
adicional de 1% do FPM nos meses de setembro, ocorre após quatro anos de luta
do movimento municipalista. Ao relembrar o início do pleito, o presidente da
CNM pontua que o cenário de sobrecarregar os Entes locais com imposições sem o
devido ajuste financeiro se intensificou.
“É por isso que também buscamos no Congresso uma ampla Reforma Tributária e
outras medidas que possam dar melhores condições para a gestão local manter os
serviços para a população e com melhor qualidade”, explica Ziulkoski.
1% do FPM de setembro
De acordo com a PEC aprovada, o 1% de setembro será transferido, inicialmente,
de maneira gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em
2025. O pleito pelo adicional surgiu na mobilização Não deixe os Municípios afundarem em
2017, sob liderança do presidente Ziulkoski. Foi aprovada pelo Senado ainda em
2017; e pela Câmara, em 1ª turno, em dezembro de 2019 e, em 2º turno, em 6 de
outubro de 2021.
A transferência do FPM é determinada no artigo 159 da Constituição. Atualmente
já existem o 1% adicional de julho e o de dezembro.
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