Anseio de muitos anos dos prefeitos, o repasse adicional de
1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro passou a ser
oficialmente uma realidade com a promulgação da Emenda Constitucional 112/2021,
na tarde desta quarta-feira, 27 de outubro, em solenidade no Congresso Nacional
com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco; da Câmara, Arthur Lira; e com a
participação do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo
Ziulkoski. A conquista histórica - resultado da atuação incansável do movimento
municipalista encabeçado pela CNM - deve representar R$ 6,5 bilhões anuais para
os cofres municipais a partir de 2025.
Com a promulgação, as prefeituras irão receber o repasse do
FPM de forma gradual, sendo 0,25% nos próximos dois anos; 0,5% em 2024; e 1% de
2025 em diante. Durante a cerimônia, o presidente da CNM pontuou que a
promulgação da matéria representa um enorme passo para minimizar os entraves
financeiros vivenciados nos últimos anos pelos gestores municipais e demonstrou
gratidão a todos os parlamentares que se sensibilizaram pela causa
municipalista.
“Hoje é um momento de agradecermos. É o momento de os
Municípios virem aqui e dizer a importância desse avanço. Esse trabalho
representa agora, uma vez implementado o 1% do FPM de setembro, R$ 15 bilhões
anualmente para os Municípios do Brasil. Isso é muito significativo, porque
entra com despesa disponível, não vinculada e não entra na diminuição dos 20%
do Fundeb. Portanto, é um valor significativo para os prefeitos tentarem
suportar a difícil realidade financeira. Hoje é dia de comemorar. Desse
repasse, 25% vai para a Saúde, 15% para a Educação, ou seja, vai para o
remédio, para o combate à pandemia e outras ações”, enfatizou o líder
municipalista.
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