Os servidores efetivos e comissionados do Ministério Público do Rio Grande do Norte terão uma aumento salarial a partir de 1º de janeiro de 2022, conforme projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa pela procuradora geral da Justiça, Elaine Cardoso. O reajuste salarial do quadro de pessoal vai provocar, inicialmente, um impacto financeiro de R$ 6,64 milhões na folha salarial do MP-RN, valor que passa a R$ 8,32 milhões em 2023 e R$ 10,40 milhões no ano seguinte. A soma chega a R$ 25,36 milhões. Atualmente, o custo da folha salarial do MP-RN já está em R$ 217,54 milhões. O aumento salarial proposto é de 5,47%.

Na exposição de motivos de projeto de lei em tramitação na Assembleia, a procuradora Elaine Cardoso informa que o último reajuste (3,5%) de salários dos servidores do MP-RN ocorreu em agosto de 2018. 

Desta vez, o projeto de lei considera os índices do IPCA/IBGE, sendo  3,222180% relativo ao período de agosto de 2018 a julho de 2019 e de 2,305450% relativo ao período de agosto de 2019 a julho de 2020, e afirma que há necessidade de observar as disposições da Lei Complementar n. 173, de 27 de maio de 2020, que impediu reajustes salariais no período da pandemia de coronavírus. Ou seja, até 31 de dezembro de 2021. O MP-RN que um aumento aos seus servidores com o acumulado dos dois anos. 

O novo aumento vai elevar os gastos do Ministério Público do Rio Grande do Norte com folha de pagamento. Este ano, a despesa de pessoal prevista do MP-RN é de R$ 217,54 milhões.  

A partir de janeiro de 2022, a folha de pessoal vai para R$ 220,8 milhões. 

“O impacto orçamentário e financeiro das despesas que resultam da aprovação do projeto de lei foram aquilatados, havendo a constatação de que as dotações que atualmente estão consignadas ao Ministério Público do Estado para o exercício de 2022 suportam esse incremento de despesa”, disse Elaine Cardoso. 

O Colégio de Procuradores de Justiça, em sua 4ª Sessão Extraordinária, realizada em 28 de setembro de 2021, após apresentação do relatório da Comissão Permanente de Regimento, Normas e Assuntos Administrativo, sob a presidência do pocurador José Alves e tendo como relatora a procuradora Maria de Lourdes Medeiros de Azevedo aprovou, à unanimidade, o projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa.

Fonte: Tribuna do Norte