A arrecadação fiscal do Rio Grande do Norte pode sofrer uma perda de R$ 105 milhões, caso a proposta defendida pelo  presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) de mudar o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis seja aprovada. Como o imposto é repartido com prefeituras, isso significaria um repasse de R$ 26 milhões a menos para os municípios potiguares. A estimativa, publicada no final da semana passada, é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A estimativa da CMN, elaborada por seu departamento de estudos técnicos, se valeu das informações das arrecadações estaduais de 2019. No estudo, a CNM simulou dois cenários para analisar se de fato haveria uma neutralidade arrecadatória, como defende Lira. Essa neutralidade pode ser entendida como a ausência de queda arrecadatória para os Entes aliada ao não aumento da carga tributária para a população, apontada pelo movimento municipalista como inviável.  

No primeiro cenário, a entidade mostra que, havendo neutralidade para a sociedade, 20 Unidades da Federação,  incluindo o Rio Grande do Norte, perdem cerca de R$ 5,5 bilhões, incluindo governos estaduais e municipais. De acordo com a estimativa da entidade, as alíquotas que resultariam em uma “carga neutra” para os consumidores seriam R$ 0,49 por litro de diesel, R$ 1,19 por litro de gasolina e R$ 0,48 por litro de etanol. 

A distorção acontece porque São Paulo e mais cinco estados apresentam um grande volume de vendas de combustível e seus saldos positivos cobrem as perdas dos outros estados. O Estado de São Paulo seria o maior “ganhador”, com um incremento de R$ 3,865 bilhões em sua arrecadação de ICMS sobre combustíveis. 

"Como a definição da alíquota única, segundo o substitutivo, ocorreria por deliberação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que ocorre por maioria de 2/3, além de 1/3 de cada região, esse patamar de alíquota jamais seria aprovado", aponta a CNM.

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