A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou
pleito à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa do Ministério do
Desenvolvimento Regional (Sedec/MDR) para que a Operação Carro-Pipa (OCP) não
seja interrompida na região Nordeste. Em resposta à reivindicação da entidade,
a pasta informou que está garantido o abastecimento, de extrema importância
para Municípios que sofrem com a seca, até o final de outubro.
Nos últimos dias a entidade foi acionada por diversos Municípios nordestinos,
preocupados com comunicados de suspensão temporária das atividades de
distribuição de água potável a partir desta quinta-feira, 30 de setembro de
2021. A continuidade do abastecimento é medida fundamental para esses
Municípios. A CNM entrou em contato com o chefe de gabinete da Sedec/MDR,
Wesley de Almeida Felinto, e foi informada de que a pasta está em articulação
com o Ministério da Economia para garantir recursos e dar continuidade ao
programa até o final do ano.
Para reforçar a articulação com a Defesa Civil Nacional, a Confederação enviou
na tarde desta quarta-feira, 29 de outubro, o Ofício 285/2021, destacando
que a OCP não deve ser interrompida, adiada ou paralisada em nenhuma
circunstância. A entidade alertou que a população é sempre quem sofre os piores
impactos causados por esse desastre e ressaltou, ainda, a necessidade de o MDR
avaliar o orçamento do programa para 2022, alinhado com as ações necessárias
para que a OCP não corra risco de qualquer interrupção no próximo exercício.
Impactos
A CNM ressalta que, atualmente, 565 Municípios nordestinos estão em Situação de
Emergência por causa da seca e dependem do abastecimento pela Operação
Carro-Pipa. Cada ano mais intensa e duradoura, a seca traz graves problemas aos
Municípios e vem causando sérios desequilíbrios que afetam negativamente a
qualidade de vida das comunidades concentradas no sertão e no semiárido
brasileiro.
Esses Municípios vêm sofrendo enormes prejuízos, tais como: danos à
propriedade, especialmente a rural; danos e perdas na agropecuária; suspensão
nos serviços essenciais; transtornos sociais e econômicos; degradação
ambiental; perturbação do bem-estar físico, mental e social humano. De acordo
com a Secretaria Nacional, entre 2003 a 2020, os desastres acarretaram 55.342
decretações de Situação de Emergência e/ou Estado de Calamidade Pública.
Desses, 30.104 foram decorrentes da seca, correspondendo a 54,3% do total.
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