O Governo do Estado obteve decisão liminar favorável em Ação Civil Pública para assegurar a devolução dos recursos públicos utilizados como pagamento dos 30 respiradores adquiridos em conjunto com os demais estados do Nordeste. A informação foi divulgada por meio de nota do próprio Poder Executivo estadual.

Segundo a nota, “a decisão vem se somar ao conjunto de medidas que o Estado tem adotado para restituição dos valores despendidos na referida compra”. “A Procuradoria-Geral do Estado vem atuando diligentemente em seu papel constitucional, empreendendo todos os esforços para reaver os recursos estaduais indevidamente desviados do nosso Estado”, afirmou o procurador-geral Luiz Antônio Marinho.

O Governo cita ainda que, no auge da pandemia, quando todas as nações do mundo buscavam desesperadamente adquirir ventiladores pulmonares, essenciais para sobrevivência de infectados pelo coronavírus nos hospitais, o Estado do Rio Grande do Norte aderiu à contratação conjunta destes equipamentos numa tentativa de garantir o direito aos cidadãos potiguares de lutar pela vida. A ação, no entanto, corre em segredo de justiça e, por isso, o Governo não deu mais detalhes.

ALÉM DA NOTA

De acordo com o que apurou o Portal 96, a decisão liminar favorável foi em Ação Civil Pública julgada pela 4ª Vara da Fazenda Pública, e prevê o bloqueio de valores. O Estado pagou R$ 4,8 milhões pelo compra a empresa contratada, a Hempcare, via Consórcio Nordeste. Contudo, nunca recebeu os equipamentos, nem o dinheiro de volta.

Esse negócio, inclusive, é um dos contratos investigados pela CPI da Covid, instalada na Assembleia Legislativa do RN. Ao todo, o Consórcio Nordeste pagou quase R$ 50 milhões a Hempcare, mas não recebeu nem os respiradores que seriam distribuídos aos estados, nem o dinheiro de volta.

Do Blog: Apesar da decisão judicial, fica a dúvida: a empresa Hempcare tem o dinheiro para devolver?

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