Levantamento da Consultoria
de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara estima que a PEC dos
Precatórios deva gerar uma bola de neve de R$ 580 bilhões em precatórios
não pagos nos próximos 15 anos, até 2036, informa a Folha.
Aprovada pela Câmara e ainda pendente de votação no
Senado, a proposta cria um limite anual para pagamento das sentenças judiciais
pelo governo —o que explica por que ela também tem sido chamada de PEC do
Calote.
A medida é defendida pela equipe de Jair Bolsonaro para
abrir espaço nas contas federais e bancar o Auxílio Brasil no ano
eleitoral de 2022. A ideia é também permitir outros gastos, como é o caso
da promessa feita pelo presidente de dar reajuste aos servidores.
Segundo o jornal paulistano, o levantamento que estima o
impacto da PEC foi produzido pelos consultores Ricardo Volpe e Sérgio Sambosuke
a pedido de deputados. As contas consideram o período até 2036 por se tratar do
ano final da vigência do teto de gastos.
No cenário tratado pelos consultores como “prudencial”, a inflação ficará em 10% em 2021, 5% em 2022 e 3,25% nos anos seguintes. O cálculo considera que o volume das sentenças judiciais seguirá o ritmo da inflação ano a ano e que 20% dos precatórios serão pagos antecipadamente, com desconto de 40% do valor.
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