No ano em que consolidou a entrada do Centrão no governo,
entregando a Casa Civil a um representante do grupo, o presidente Jair
Bolsonaro pagou um volume recorde de emendas parlamentares. Foram R$ 25,1
bilhões que saíram dos cofres públicos em 2021 para serem aplicados em redutos
eleitorais de deputados e senadores. Mesmo com a correção da inflação, o número
representa um aumento de R$ 1,4 bilhão em relação ao ano anterior. A cifra foi
turbinada pelo orçamento secreto, esquema de "toma lá, dá cá"
revelado pelo Estadão em maio, em que o Palácio do Planalto direciona dinheiro
aos congressistas em troca de apoio em votações de seu interesse no
Legislativo. A prática foi considerada irregular no mês passado pelo Supremo
Tribunal Federal, que condenou o uso político dos recursos.
Os números mostram como o Congresso ampliou seu controle sobre o Orçamento da União ao longo dos anos. O processo começou antes de Bolsonaro, mas acelerou muito durante o governo atual. Os R$ 25,1 bilhões efetivamente pagos em 2021 representam três quartos dos R$ 33,4 bilhões que foram empenhados (quando o dinheiro é reservado no Orçamento), índice acima de anos anteriores, segundo os dados do Siga Brasil, sistema do Senado que permite acompanhar a execução do orçamento federal. Em 2022, quando boa parte dos parlamentares vão disputar as eleições, o valor previsto é ainda maior, de R$ 37 bilhões. E, para não correr o risco de esse dinheiro ser represado, Bolsonaro assinou um decreto no último dia 13 tirando do Ministério da Economia e dando à Casa Civil a palavra final sobre a gestão orçamentária. Na prática, caberá ao ministro Ciro Nogueira, manda-chuva do Progressistas, o maior partido do Centrão, liberar os recursos.
As emendas são indicações feitas por parlamentares de como o Executivo deve gastar parte do dinheiro do Orçamento. Elas incluem desde obras de infraestrutura, como a construção de uma ponte, por exemplo, até valores destinados a programas de saúde e educação. Como mostrou o Estadão, contudo, o dinheiro foi utilizado nos últimos anos também para comprar tratores com sobrepreço, o chamado "tratoraço", e integrantes do próprio governo admitem que há corrupção envolvendo a liberação desses recursos.
Apesar de ter sido eleito com o discurso de que não
praticaria o "toma lá, dá cá" - liberação de verbas em troca de apoio
parlamentar - os números também mostram que no ano passado Bolsonaro usou a
prática comum na política brasileira: acelerou a liberação de dinheiro quando
precisou de apoio dos parlamentares. O caso mais evidente foi na votação da PEC
dos Precatórios, que abriu caminho para criar o Auxílio Brasil, programa social
que o presidente vai usar como bandeira eleitoral para tentar se reeleger. Na
véspera da votação, em novembro, o governo destinou R$ 1,2 bilhão dos cofres
públicos para atender aos interesses dos congressistas. O valor oferecido por
interlocutores do Palácio do Planalto pelo voto de cada parlamentar, como
admitiram na época ao Estadão ao menos dois deputados, foi de até R$ 15
milhões.
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