Os policiais civis do Rio Grande do Norte paralisaram as
atividades por tempo indeterminado em protesto contra uma ação do Ministério
Público, que pede a suspensão do pagamento do Adicional por Tempo de Serviço
(ADTS). Na segunda-feira (7), os agentes, delegados e escrivães da corporação
estiveram reunidos na Central de Flagrantes, no bairro de Cidade da Esperança,
zona Oeste de Natal, onde fizeram uma manifestação contra a retirada do
benefício salarial. Com a paralisação, as delegacias do Estado vão permanecer
fechadas por tempo indeterminado.
De acordo com o departamento de Comunicação Social da
Polícia Civil, todas as ocorrências, como registro de flagrantes e BOs nas
cidades do interior do Estado, estão sendo encaminhados para as delegacias
regionais. As ocorrências da Região Metropolitana de Natal estão sendo
atendidas na Academia da Polícia Militar, que conta com o apoio de um efetivo
da Polícia Civil deslocada exatamente para este fim.
Os policiais civis pedem que o Governo do Rio Grande do
Norte interceda na ação do Ministério Público e evite que o ADTS seja suspenso.
No entendimento do MP, o pagamento do adicional vai de encontro ao que
estabelece a Constituição, que prevê que o pagamento dos servidores seja feito
“exclusivamente por subsídio fixado em parcela única remuneratória”. O
adicional por tempo de serviço é um benefício anual que incrementa 1% do
salário nos vencimentos do servidor para cada ano de serviço. Portanto, um
agente com 10 anos de serviço, por exemplo, perderia 10% de salário referente
ao ADTS.
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