O Ministério Público Federal em Brasília entrou com ação
de improbidade contra o presidente Jair
Bolsonaro e sua ex-secretária parlamentar na Câmara dos
Deputados Walderice Santos da Conceição, conhecida como “Wal do
Açaí”.
Segundo a ação, Wal do Açaí esteve lotada no gabinete de
Bolsonaro durante mais de 15 anos, mas nunca viajou para Brasília e nem exerceu
qualquer função relacionada ao cargo.
O MP afirma que, nesse período, Walderice e o
companheiro, Edenilson Nogueira Garcia, prestavam
serviços de natureza particular para Bolsonaro – em especial
nos cuidados com a casa e com os cachorros de Bolsonaro na Vila Histórica de
Mambucaba (RJ).
A ação pede que Wal do Açaí e o presidente sejam
condenados pela prática de improbidade administrativa e o ressarcimento dos
recursos públicos indevidamente desviados.
O nome de Wal do Açaí ganhou notoriedade em 2018, quando
ela figurava como secretária parlamentar de Bolsonaro. À época, Bolsonaro negou
que ela fosse funcionária fantasma.
Em janeiro daquele ano, uma reportagem do jornal
"Folha de S. Paulo" mostrou que ela continuava vendendo açaí numa
praia de Angra durante o horário de expediente na Câmara. A demissão foi
confirmada em agosto de 2018, quando Bolsonaro já era candidato à Presidência.
A ação foi enviada à 6ª Vara Federal do Distrito Federal.
Segundo o MPF, os atos de improbidade praticados antes da posse como presidente
da República não estão abrangidos pela imunidade.
O G1 pediu
posicionamento do Palácio do Planalto e aguarda retorno
Movimentação atípica em contas
Segundo o MP, a análise das contas bancárias de Walderice
revelou uma movimentação atípica: 83,77% da remuneração recebida nesse
período foi sacada em espécie, sendo que, em alguns anos, esses percentuais de
saques superaram 95% dos rendimentos recebidos.
O MPF aponta que o presidente Jair
Bolsonaro tinha pleno conhecimento de que Walderice não
prestava os serviços correspondentes ao cargo e, mesmo assim, atestou
falsamente a frequência dela ao trabalho em seu gabinete para comprovar a
jornada laboral exigida pela Câmara dos
Deputados, de 40 horas semanais, e, assim, possibilitar o pagamento
dos salários.
Para o Ministério Público, “as condutas dos requeridos e,
em especial, a do ex-deputado federal e atual presidente da República Jair
Bolsonaro, desvirtuaram-se demasiadamente do que se espera de um
agente público”.
“No exercício de mandato parlamentar, não só traiu a
confiança de seus eleitores, como violou o decoro parlamentar, ao desviar
verbas públicas destinadas a remunerar o pessoal de apoio ao seu gabinete e à
atividade parlamentar”, diz a ação.
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