O plenário do Senado aprovou por 61 votos a 8, o projeto de lei 1472, de 2021, que altera a política de preços da Petrobras e cria uma conta de estabilização de tarifas. A proposta é criticada pela equipe econômica, mas foi apreciada como parte de um acordo construído entre a cúpula da Casa e o ministro da Economia, Paulo Guedes, no âmbito do chamado "pacote de combustíveis". O texto cria uma espécie de "auxílio-gasolina", com custo de aproximadamente R$ 3 bilhões, destinado aos beneficiários do programa Auxílio Brasil. A proposta segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

O relator do PL 1472, senador Jean Paul Prates (PT-RN), defendeu, mais cedo, que o "auxílio-gasolina" poderá ser criado apenas no ano de 2023. O impeditivo seria a Lei das Eleições, que impede implementação de benefícios federais em anos nos quais há disputa presidencial. O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), explicou, entretanto, que o governo está "consultando assessores" sobre a possibilidade de o benefício começar a valer imediatamente.

"Está acordada uma política nesse sentido, auxílio-gasolina. A única observação são as questões legais, as vedações, isso está sendo discutido agora. Está sendo feito uma consulta neste sentido sobre instituição do auxílio imediatamente, as informações precisam ser checadas", afirmou Gomes. O texto passou a prever a criação do auxílio-gasolina apenas nesta quinta-feira, quando Prates decidiu aceitar uma emenda do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Política de preços

O PL 1472 também altera, na prática, a política de preços de combustíveis da Petrobras e cria um programa de estabilização de tarifas, que busca amenizar a oscilação dos preços nos postos de combustíveis. Isso funcionará como uma banda móvel de variação para os derivados de petróleo. Desta forma, quando os preços estiverem baixos, os recursos correspondentes à diferença entre o preço de mercado e o limite inferior da banda são acumulados. Na situação contrária, quando os preços se situarem acima do limite superior, os recursos são utilizados de forma a manter os preços dentro da banda.