As prefeituras partilham na próxima sexta-feira, 20 de maio, o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor previsto será de R $1,03 bilhão, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Apesar de o decêndio apresentar crescimento, quando levado em conta vários cenários, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os prefeitos que mantenham cautela na gestão dos recursos, principalmente por conta do cenário de instabilidade e de outros impactos econômicos.

Em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o montante partilhado entre os Municípios será de R$ 1,29 bilhão. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o segundo decêndio de maio, comparado com mesmo período do ano anterior, apresentou crescimento de 19,10% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). Já o acumulado do mês, em relação a 2021, também oscilou positivamente, com tendência de aumento de 26,08%.

No caso em que o valor do repasse é deflacionado, ou seja, retirando o efeito da inflação do período e comparando com o mesmo período do ano anterior, houve crescimento de 8,23%. Ao somar os dois decêndios de maio, o indicativo também é positivo e chega a 14,58% no mês se comparado ao mesmo período do ano passado e considerando os efeitos da inflação do período.

Acumulado

Ao considerar os valores repassados neste ano, o FPM também indica tendência de crescimento que chega a 14,55% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação). Esse percentual está relacionado com o mesmo período de 2021. De acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB), o cenário positivo é justificado, principalmente, por pagamentos atípicos do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e pelo diferimento das quotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Mesmo que as projeções e os indicadores estejam apontando para um cenário econômico de retomada, a CNM destaca que o país ainda atravessa um momento delicado, com discussões sobre reformas e pautas, tais como a tributária, a administrativa e a revisão do pacto federativo. Para ajudar os gestores no acompanhamento das transferências constitucionais, a CNM disponibiliza o espaço contribuinte, que monitora os repasses aos Municípios.

Recursos da cessão onerosa

Também nesta sexta-feira, 20 de maio, será creditado na conta dos Municípios a primeira transferência dos recursos da cessão onerosa. O valor a ser transferido é de R$ 1,671 bilhão, distribuído conforme os critérios utilizados no repasse do FPM. Uma nova transferência de R$ 1 bilhão está prevista para a terça-feira, 24 de maio. No entanto, os critérios de pagamento serão diferentes: irão receber esse recurso os Municípios que renunciaram a eventuais direitos contra a União.