Como já noticiado pela Confederação Nacional dos
Municípios (CNM) no dia 05 de maio, a Portaria
Interministerial 2/2022, dos Ministérios da Educação e da Economia, foi
publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no dia 29 de abril,
com a divulgação de novas estimativas anuais das receitas do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2022.
Em consequência, foram divulgados novos valores do Valor
Anual por Aluno (VAAF) e novos valores da complementação-VAAF e
complementação-Valor Anual Total por Aluno (VAAT) da União ao Fundeb.
Com o objetivo de auxiliar e informar os gestores locais,
a CNM divulga hoje a estimativa por Município. A nova estimativa do Fundeb é de
uma receita total de R$ 247,9 bilhões. Desse valor, R$ 215,6 bilhões
correspondem ao total da contribuição dos Estados, Distrito Federal e
Municípios para o Fundo; R$ 21,5 bilhões referem-se à complementação-Valor
Aluno Ano do Fundeb (VAAF) e R$ 10,8 bilhões são da complementação-Valor Aluno
Ano Total (VAAT) da União ao Fundo. O aumento da receita total do Fundeb é de
R$ 11,8 bilhões, o que representa um incremento de 5% em relação às estimativas
de receita publicadas na Portaria anterior.
Confira a estimativa da CNM por Município AQUI:
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