O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer
que o Estado regularize, no prazo de 30 dias, o funcionamento da frota de
carros de UBV Pesada, conhecidos como carros “fumacê”. A ação está sendo
recomendada pela 62ª Promotoria de Justiça de Natal à Secretaria Estadual de
Saúde.
Durante a tramitação de inquérito civil, o MPRN constatou que muitos
destes veículos “fumacê” estão aguardando reparos em um momento de agravamento
do cenário epidemiológico das arboviroses (dengue, zika e chikungunya) em todo
o Rio Grande do Norte. A situação, inclusive, tem impactado negativamente os
serviços públicos de saúde, com a geração de filas de atendimento nas unidades
de saúde e hospitalares, tendo em vista o progressivo índice de adoecimento da
população.
Para emitir a recomendação, o MPRN levou em consideração o aumento de
casos de arboviroses. De acordo com o boletim epidemiológico da semana 14
(término em 9 de abril) foram notificados no Estado 4.784 casos de dengue;
1.719 casos de chikungunya e 368 casos de zika. O boletim também revelou que a
maioria dos municípios potiguares se encontra em situação de alerta ou em
situação de risco, com risco iminente de surto das arboviroses em todo o
RN.
O mesmo boletim ainda apontou que Natal, Macaíba, Guamaré, Pedro Avelino,
Brejinho, Santo Antônio, Várzea, Montanhas, Serrinha, Lagoa D’Anta, Passa e
Fica, Jardim do Seridó, Parelhas ainda fazem uso de operações de UBV para
controle de Aedes aegypti, sendo esta uma medida importante para a prevenção e
contenção das arboviroses.
Apenas em Natal, entre os meses de março e abril de 2022, houve um aumento
vertiginoso na notificação de casos prováveis das três arboviroses: em março
foram notificados 630 casos; em abril, 2.318 casos prováveis.
Prazo de 30 dias para
regularizar os fumacês
Para atender à recomendação, o Estado terá que concluir um processo de
licitação que está em curso para a aquisição de peças visando ao conserto de
veículos da frota de carros UBV pesada ou adotar quaisquer outras medidas
pertinentes que coloquem toda a frota em circulação.
No mesmo prazo de 30 dias, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap)
deverá informar ao MPRN as providências tomadas para cumprir a recomendação,
encaminhando a devida documentação comprobatória. Caso contrário, deve
apresentar as razões que impedem o atendimento à recomendação, sob pena de
serem adotadas as medidas judiciais cabíveis.
0 comentários:
Postar um comentário