O prazo final para envio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) termina às 23h59 desta terça-feira (31) e 42.578 contribuintes do Rio Grande do Norte ainda não tinham declarado seus rendimentos até o final da manhã desta terça. Especialistas recomendam o envio, mesmo que incompleto, para evitar pagamento de multa de, no mínimo, R$ 165,74.  

Segundo dado da Receita Federal, 315.422 mil declarações, da estimativa total de 358.000, já foram recebidas no Rio Grande do Norte. O primeiro lote de restituição  no valor total de R$ 6,3 bilhões será pago nesta terça-feira para aproximadamente 3,3 milhões de contribuintes com prioridade legal. As próximas datas serão em 30 de junho; 29 de julho; 31 de agosto e 30 de setembro.  

No País, 30.769.187 milhões de declarações foram enviadas para a Receita Federal até a manhã desta segunda-feira (30). Conforma a estimativa nacional de aproximadamente 34,1 milhões de contribuintes aptos, faltam 3.330.813 envios do IRPF. A Receita alerta aos contribuintes para que não deixem a transmissão para a última hora. Se o contribuinte estiver obrigado a apresentar a declaração e a apresentação for realizada após 31 de maio, será cobrada multa. 

A multa por atraso é cobrada para as pessoas obrigadas a declarar o IPRF que fizeram o envio após o prazo legal, sendo de 1% ao mês sobre o valor devido calculado na declaração, tendo como valor mínimo R$165,74, e o seu máximo em até 20%. Tal pagamento deve ocorrer em até 30 dias e, em caso negativo, pode ser descontado do valor que tem a ser restituído. Após esse prazo, começam a correr juros de mora, corrigidos pela taxa Selic, atualmente em 12,75% ao ano. 

Além disso, a Receita Federal também alerta que o contribuinte que estava obrigado a declarar, caso não o faça, ficará com CPF no status “pendente de regularização”, sendo impedido de tirar passaporte, prestar concurso público, fazer empréstimos, obter certidão negativa, dentre outras situações que prejudicam a vida financeira do contribuinte.