Depois do Tribunal de Justiça (TJRN), o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) reajustou o auxílio-alimentação em 21% para todos os servidores e conselheiros do órgão, passando de R$ 1.400,00 para R$ 1.700,00. O benefício é previsto pela  Lei Estadual 9.337/2010 e repõe a inflação para o período de quatro anos, segundo o órgão. 

“O reajuste do auxílio-alimentação deve-se à reposição inflacionária, para o período de quatro anos, do valor fixado por meio da Resolução nº 012/2018 – TCE/RN, de 10 de maio de 2018. O TCE-RN também considerou, por paridade, os parâmetros adotados por Resolução do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que reajustou o respectivo auxílio para servidores e membros do Poder Judiciário do Estado”, informou o Tribunal de Contas. 

O auxílio no valor de R$ 1.400,00  estava vigente desde maio de 2018 e o novo valor, que é  concedido aos Conselheiros, Conselheiros Substitutos, Procuradores e servidores  no efetivo exercício das atividades do cargo, tem efeito financeiro a partir de 1º de maio de 2022. 

O Tribunal explicou que o benefício foi instituído por meio da Lei Estadual nº 9.337, de 08 de março de 2010, mesma lei que institui o auxílio-saúde no âmbito do TCE, e que tem por finalidade “subsidiar as despesas com a refeição do servidor ativo, mediante pagamento em pecúnia, ou seja, dinheiro. 

A lei, no entanto, precisa ser regulamentada através de resolução própria, no caso, a  Resolução nº 07/2022 – TCE/RN, que fixou o valor em R$ 1.700,00. As despesas resultantes da execução do auxílio são do orçamento do próprio Tribunal de Contas que em 2022 vai gastar R$ 1.017.600 a mais do que no ano passado com o benefício, passando de  R4 7.123.200 para R$ 8.140.800, o que representa um acréscimo anual de 14,28% com a despesa. 

Mas como o próprio TCE justificou, foram levados em consideração os parâmetros adotados pelo Tribunal de Justiça do Estado, que no último dia 20 de abril também reajustou em 21% o valor mensal do auxílio alimentação para servidores e magistrados do órgão, no mesmo valor que o TCE adotou agora.

 Fonte: Tribuna do Norte