A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) participou de reunião com a presidência do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), nesta terça-feira (07), para cobrar o pagamento dos créditos de precatórios.

A respeito da questão dos precatórios, o presidente da OAB/RN enfatiza: “a gravíssima situação envolvendo a suspensão dos pagamento de créditos de precatórios desde o mês de março reflete em uma posição insustentável para a advocacia, que necessita desses pagamentos para que possam seguir exercendo sua atividade profissional. 

Estaremos oficializando todos os pedidos feitos nesta reunião, com a certeza de que o Tribunal fará o possível para solucionar os problemas que estão sendo enfrentados”, afirma o dirigente.

De acordo com o coordenador do setor de precatórios do TJRN, Bruno Lacerda, a dificuldade de processamento do pagamento de precatórios está ligada às formas de atualização dos créditos de precatórios, que sofreram mudanças a partir das Emendas Constitucionais 113/21 e 114/21, assim como da Resolução 348 do Conselho Nacional de Justiça, de modo que é necessário a adequação da ferramenta de atualização para que os cálculos sejam feitos corretamente. 

Diante disso, o juiz afirma que novas versões da ferramenta estão sendo feitas e testadas diariamente para que o problema seja solucionado e os pagamentos sejam realizados.

Fonte: Heitor Gregório