Ato em defesa da destinação dos precatórios do FUNDEF para os/as professores/as será realizado na tarde de 04 de julho (segunda-feira), com início às 14h, em frente à Governadoria, no Centro Administrativo.

A atividade é convocada pelo SINTE/RN e vai cobrar do Governo a subvinculação dos 60% dos recursos do Fundef que são, por direito, devidos aos professores estaduais; e a liberação imediata desses recursos.

ENTENDA

Em resposta a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo SINTE/RN, a Justiça determinou o bloqueio de 60% dos recursos provenientes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) que foram depositados pela União em favor do Estado do Rio Grande do Norte.

Os recursos bloqueados ultrapassam os R$160 milhões de reais e a expectativa do Sindicato é que esse valor beneficie os profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, que trabalharam na Rede Estadual de Ensino no período de 1998 a 2007.

Para tratar da liberação do montante de forma mais célere, o Sindicato tem buscado negociar com o Governo. Por duas vezes, dirigentes da entidade se reuniram com representantes do Executivo Estadual para tratar da liberação e do rateio dos recursos.

Contudo, o Governo segue sem apresentar meios para resolver a questão e recentemente a assessoria jurídica do Sindicato foi informada de que a Procuradoria Geral entrou com recurso judicial solicitando o desbloqueio do montante preso na conta do Estado.

 Fonte: SINTE/RN