A Caixa Econômica Federal confirmou, por intermédio de sua assessoria de imprensa, que a falta de documentações necessárias para análise e aprovação das operações, impediram o prosseguimento de contratos envolvendo recursos provenientes de emendas parlamentares, como é o caso de verbas direcionadas pelo senador Styvenson Valentim (Podemos) para melhorias no Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, que chegam a R$ 8,672 milhões.

“As documentações não foram entregues pelo tomador dos recursos, em sua completude, conforme exigências da legislação vigente, impedindo o prosseguimento dos contratos, os quais tiveram sua vigência encerrada em 30 de agosto de 2022”, informou a Caixa. 

A Caixa esclareceu que “atua na condição de Mandatária da União (prestadora de serviço), contratada pelos Ministérios para operacionalizar transferências voluntárias por meio de Contratos de Repasse do Orçamento Geral da União (OGU) para estados, municípios e Distrito Federal, seguindo os regramentos estabelecidos pelo Ministério Gestor do Programa e a legislação aplicável (Decreto 6170/2007, Portaria Interministerial nº 424/2016)”.

Segundo a Caixa, as operações objeto de interesse foram assinadas em 30 dezembro de 2019, com cláusulas suspensivas, tendo como gestor o Ministério da Saúde. 

A Caixa informou, ainda, que os contratos previam o prazo de 24 meses para atendimento às cláusulas suspensivas e apresentação da documentação necessária até o dia 30 de dezembro de 2021 e que, em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19), a União editou a Portaria 134/2020 autorizando a prorrogação das referidas cláusulas suspensivas até o dia 27 de agosto de 2022. 

No início da semana, o senador Styvenson Valentim, que concorre à eleição de governador do Estado ao lado de outros nove candidatos, lamentou a perda de recursos para a área da saúde, apresentando em rede social, na internet, os cinco contratos que tiveram vigência indeferida na Caixa. O contrato de maior valor referia-se ao repasse de R$ 4 milhões para ampliação do centro cirúrgico do HWG, unidade de referência no atendimento de politraumatismo do Rio Grande do Norte, além de outra emenda de R$ 1,50 milhão para reforma de centro cirúrgico. 

“O Hospital Tarcísio Maia nunca viu uma reforma, passaram quase três anos com dinheiro guardado na conta do Estado e não foi feita nenhuma reforma, isso é desumano”, acusou Styvenson Valentim. 

Styvenson Valentim lamenta que o Hospital Walfredo Gurgel tenha “perdido pelo pé” recursos para reformas do pronto-socorro, ala de queimados “e melhorar o ambiente do hospital”.

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