O Supremo Tribunal Federal terá de rever a própria decisão casuísta, a pedido do PT, de permitir o transporte de eleitores no dia da eleição, no dia 30, que há décadas é considerado crime eleitoral. O STF decidiu que cabe aos prefeitos decidirem pela oferta de “transporte gratuito” de eleitores. Isso agradou os prefeitos que disputarão a reeleição em 2024 ou apoiarão candidatos à própria sucessão. Estão autorizados pelo STF a transportar eleitores sem o risco de serem processados por isso.

Abuso de poder 

Em 2024 haverá eleições nos 5,5 mil municípios, e transporte de eleitor foi criminalizado por constituir abuso de poder político ou econômico.

Distância diminuiu 

A decisão desmerece o próprio trabalho do TSE de geolocalização de eleitores, colocando-os para votar próximos ao endereço residencial.

Supremo, mas... 

Não é a primeira vez que o STF desfazeria decisões em prazo curto. Foi assim quando acabou com prisão em segunda instância. A pedido do PT.

Espaço aberto 

O TSE, a quem caberia regulamentar esse transporte, não comentou os questionamentos da coluna sobre o caso até o fechamento desta edição.

Fonte: Claudio Humberto