A Procuradoria Geral do Estado (PGE) recusou os cálculos feitos pelos técnicos contratados pelo SINTE/RN, para "apressar" a distribuição dos precatórios do FUNDEF. Na última reunião da Comissão, ocorrida na segunda-feira, dia 10 de outubro, a Procuradoria apresentou seus próprios técnicos. No parecer deles, os cálculos do SINTE podem ser omissos a particularidades desconhecidas pelo Sindicato, portanto, deverão ser refeitos.
A principal divergência se deu no que diz respeito à
metodologia do cálculo. O SINTE/RN queria que a carreira fosse considerada, mas
a PGE não concordou e acabou prevalecendo o que diz a lei federal: jornada de
trabalho e tempo de serviço.
A exigência de novos cálculos pode "impedir a promessa”
do Governo de pagar o rateio ainda este mês.
As alegações do SINTE para justificar o pagamento, é que,
segundo eles, o Juiz da 5° Vara,
responsável pela homologação do acordo, Luiz Alberto, entra de férias no
próximo dia 17/10. A substituição do juiz que vem acompanhando o caso, pode
gerar um parecer contrário e com isso o processo cair na costumeira lentidão
judicial, atrasando em anos o recebimento.
Do Blog: A final, seria mais um golpe do SINTE contra a categoria?
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