Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a lei que pretextou o apoio de Simone Tebet (MDB) a Lula (PT) no segundo turno. O apoio de Tebet foi “condicional”, como trombetearam as manchetes sempre generosas, ao “compromisso” de sancionar uma lei que cria multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função. Mas a Lei 14.457/22 já existe: foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Prevê multa e muitas outras medidas.

Emprega + Mulheres 

A Lei 14.457/22 cria o Programa Emprega + Mulheres, dedicado “à inserção e à manutenção de mulheres no mercado de trabalho”.

Jornada flexível 

Assinada pelo presidente duas semanas antes do 1º turno, a lei alterou a CLT para flexibilizar a jornada para mães de crianças de até 6 anos.

Sem apoio de Tebet 

Até parcerias da União com entidades dos serviços nacionais de aprendizagem estão previstas na lei, assinada sem o apoio de Tebet.

Fonte: Claudio Humberto