Eleito a vice-presidente da República, Geraldo
Alckmin (PSB) deverá continuar a responder pela ação em que é acusado de
receber R$ 11 milhões da Odebrecht nas campanhas de 2010 e 2014 à
eleição e reeleição ao governo de São Paulo. O Ministério Público paulista
acusa Alckmin, o ex-secretário e tesoureiro de campanha Marcos Monteiro e
outros por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e caixa 2.
Fontes ligadas ao caso afirmaram ao Estadão que
o processo deve continuar porque se refere apenas ao presidente da República o
trecho da Constituição Federal que prevê a suspensão de todos os processos
criminais iniciados antes do mandato atual.
A investigação foi aberta com base na delação da
Odebrecht. Foi abastecida por áudios do doleiro Álvaro Novis, que era
contratado pela empreiteira para gerar dinheiro em espécie e realizar
pagamentos a políticos e agentes públicos. Atualmente, o processo está em fase
de instrução.
O advogado José Eduardo Alckmin, que defende o
vice-presidente, ressalta que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF)
mostram que "não basta haver delação premiada" nos processos para
acusar e condenar réus. "É uma prova tênue na medida em que é obtida em
uma negociação que pode ser questionada. A lei exige provas de corroboração. Se
não tem documento de corroboração, a delação por si só não é possível se
sustentar condenação".
Em setembro, o juiz do caso determinou que o Ministério
Público Federal no Paraná fosse oficiado para dar aos advogados de Alckmin e de
Marcos Monteiro a laudos de perícia sobre o acordo da empreiteira. Esta é a
última movimentação do processo.
O Estadão apurou que advogados ainda não
decidiram se vão pedir a suspensão do caso para estender a Alckmin o foro do
presidente da República, e que estão preparados para continuar a defender o
vice-presidente nos próximos anos.
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