O servidor do Estado que se aposentou nos últimos cinco anos que não usufruiu de todas as suas licenças-prêmio, tem direito a uma indenização pelo período de licenças não utilizadas. Cada mês não desfrutado pelo servidor deve se tornar um mês de salário pago pelo Estado.

O servidor que foi para o quadro de inativos do Estado sem ter utilizado todas suas licenças-prêmio deve converter o direito em dinheiro da licença.

Caso você tenha se aposentado nos últimos cinco anos e não usou todas suas licenças-prêmio procure o SINSP para que junto a assessoria jurídica possamos fazer valer seu direito e vencer mais essa batalha em busca de justiça!

Lembrando que seu direito prescreve após cinco anos de aposentado.

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Fonte: SINSP/RN