Em agosto quando o governo mais uma vez deixou de repassar as parcelas dos empréstimos consignados às instituições bancárias, a Seplan afirmou à Tribuna do Norte que não existia uma data para que o dinheiro retirado dos servidores fosse pago aos bancos. A conta atrasada já chegou ao dia 90, e infelizmente ainda sem prazo para ser regularizada. 

Dentro desse período a regularização do crédito ocorreu durante poucos dias. Diante da falta de repasses do governo, o Banco do Brasil manteve suspenso o consignado praticamente todos os dias nos últimos três meses. 

Quem procurou uma agência do Banco do Brasil para ter acesso ao empréstimo consignado desde agosto teve a triste informação de que por falta de repasses do governo o empréstimo não poderia ser realizado. Pior, não há prazo para volta do crédito aos servidores estaduais.  

Servidores são cobrados mais de uma vez e podem ser negativados 

O governo está descontando do salário dos servidores as prestações dos consignados e não repassando os valores para as instituições bancárias. Segundo denúncias dos servidores, os bancos estão cobrando o pagamento dos empréstimos, mesmo com a parcela já debitada no contracheque. 

O desconto e não repasse dos empréstimos consignados aos bancos se caracteriza como crime de apropriação indébita e o Estado pode responder por danos morais, segundo o artigo 168 do Código Penal Brasileiro. Além disso, a governadora Fátima Bezerra pode responder por crime de responsabilidade. 

O servidor corre o risco de serem negativado pelos bancos, e ter seu nome inserido no SPC. 

Se você está passando por essa situação entre em contato urgente com o SINSP. Guarde as cobranças que recebeu, como emails, prints de conversa e telefonemas. Nossos telefones são: 9 8840-1607 (Whatsapp) e 3201-4130. Você também pode entrar em contato através do e-mail: sinsprn@gmail.com.

Fonte: SINSP/RN