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PEC da Transição é ‘cheque em branco’ e deixará dívidas impagáveis, dizem economistas

 

Os gráficos da Bolsa de Valores brasileira mostram o mau humor do mercado com os últimos anúncios da equipe da transição de governo e as recentes manifestações do presidente eleito Luis Inácio Lula da Silva (PT) sobre o futuro econômico de sua terceira gestão à frente do país. As sucessivas quedas nas cotações das principais empresas de capital aberto contrastam com o tamanho do impacto orçamentário que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelos petistas para manter o Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, em R$ 600.

No dia 11 de novembro, em primeira manifestação como próximo chefe do Executivo aos políticos apoiadores da sua candidatura, Lula chamou o mercado de “sensível” e afirmou que a sua regra de ouro é “garantir que nenhuma criança vá dormir sem tomar um copo de leite”. Ao atacar o teto de gastos e a principal regra constitucional que proíbe o aumento de gastos para despesas correntes, o Ibovespa registrou quase 4% de queda – com uma desvalorização de R$ 156,269 bilhões em valor de mercado –, também com uma disparada no dólar, que passou a ser cotado em R$ 5,40.

Sem ministro da Fazenda definido para explicar os planos da economia para os próximos meses, o coordenador da equipe de transição e vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB) esteve no Senado Federal e na Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 16, para entregar uma sugestão de PEC que prevê um rombo orçamentário de quase R$ 200 bilhões para cumprir promessas de campanha, fora do teto de gastos e sem data para que o aumento nas despesas tenha fim. O site da Jovem Pan conversou com economistas para entender o impacto da proposta no orçamento do próximo ano e nas contas públicas do governo brasileiro.

Na visão de Rodrigo Moliterno, Head de Renda Variável da Veedha Investimentos, embora o mercado financeiro tenha entendido a necessidade de haver uma proposta para garantir o pagamento dos R$ 600, o “derretimento” do Ibovespa se deve à indefinição quanto às diretrizes da proposta, como o tempo de duração e a quantia necessária para financiar as promessas de campanha. “Essa falta de comprometimento com a estratégia fiscal é um cheque em branco, sem data específica e sem valor. Ninguém quer chancelar o cheque em branco. Voltaria inflação, teria mais juros”, disse o economista após chamar a proposta de “PEC do Apocalipse” e acusar o novo governo de não ter responsabilidade fiscal.

“Mercado não é ‘confie em mim’, é ‘show me the money’”, acrescenta. Ao longo da campanha eleitoral, Lula ressaltou que a garantia de que seu terceiro mandato seria responsável em termos fiscais seria o desempenho produzido nas primeiras gestões. Em 27 de outubro, o então candidato petista disse seu futuro ministro da Economia precisaria conciliar “responsabilidade fiscal e social”. Passada a eleição, em 17 de novembro, o presidente eleito mudou seu discurso e afirmou que “não adianta” ter uma responsabilidade fiscal sem pensar na questão social.

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