O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, Arthur Maia (União Brasil-BA) disse nesta 6ª feira (4.nov.2022) que o valor de R$ 200 bilhões para a PEC fura-teto estudada pela equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é um “exagero”.

Em seu perfil no Twitter, o deputado reconheceu que, caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) tivesse sido reeleito, “não haveria outro caminho senão furar o teto” para custear o atual valor de R$ 600 do Auxílio Brasil. Sem a PEC emendada ao Orçamento, o benefício voltaria a ser de R$ 400 a partir de 2023.

“A dúvida agora gira em torno do tamanho do furo. Fala-se em R$ 200 bilhões, que sem dúvida é um exagero. Os próximos dias serão decisivos para se estabelecer esse número e as tratativas para encaminhar o assunto no Congresso”, escreveu Maia.

A proposta, considerada “inegociável” por Lula, ainda não teve valor definido pela equipe de transição. Além da manutenção dos R$ 600, o novo governo prevê R$ 150 extras para cada criança de até 6 anos das famílias beneficiadas.

Na 5ª feira (3.nov), o deputado Ênio Verri (PT-PR) disse que o custeio do valor do Auxílio no próximo ano está orçado em R$ 175 bilhões, mas há apenas R$ 105 bilhões previstos no Orçamento enviado pelo governo Bolsonaro. Pelas contas do congressista, seriam necessários ainda R$ 15 bilhões para chegar ao mínimo legal na área da saúde, totalizando R$ 85 bilhões extras ao Orçamento.

Arthur Maia é responsável por distribuir a relatoria da PEC na comissão e definir um prazo para apreciação da matéria. A tendência, contudo, é que a proposta avance direto para o Plenário.

PEC FURA-TETO

A equipe de transição do governo eleito estima que precisará de ao menos R$ 85 bilhões fora do teto de gastos em 2023. O valor seria necessário para pagar o Auxílio Brasil de R$ 600 com bônus de R$ 150 para cada criança de até 6 anos e para cumprir o mínimo Constitucional de investimento em saúde.

O custo da PEC fura-teto, também chamada de “PEC da Transição” deve ser ainda maior. Os petistas também querem que recursos para retomar obras paradas sejam tirados do teto de gastos.

A equipe de transição do presidente eleito decidiu apresentar uma PEC com um “waiver” (licença para gastar fora do teto de gastos) para viabilizar propostas do novo governo. Também deve ficar fora do teto o dinheiro para conceder aumento do salário mínimo de 1,3% acima da inflação.

Representantes da equipe de transição, liderados pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), reuniram-se na 5ª feira (3.nov) com o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Haverá nova conversa na 3ª feira (8.nov) para definir o valor da PEC e os programas abarcados.

Fonte: Poder 360