Duas propostas entregues à Comissão de Transição do futuro governo Lula (PT) — se acatadas — impactarão a curto prazo e positivamente nos recursos do Fundeb e nos salários dos profissionais do magistério, em particular da educação básica de estados, DF e municípios. As duas importantes ideias são de autoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

A primeira propõe taxar lucros e dividendos de pessoas físicas e jurídicas para ajudar a cobrir quase a metade do atual rombo do Orçamento da União previsto para 2023, além de beneficiar estados e municípios através do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que integram o Fundeb e os 25% de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). O Fundeb, como se sabe, é o principal fundo que mantém as escolas públicas e a remuneração de seus profissionais.

A segunda proposta sugere revisão das alíquotas de ICMS, um dos principais impostos que compõem a cesta do Fundeb. Medida é essencial para a recuperação de receitas perdidas após rebaixamento desse imposto de forma artificial pelo governo Bolsonaro.

Fonte: Dever de Classe