Uma série de decisões "estranhas" impediu a
diplomação do deputado estadual mais votado no Rio Grande do Norte nas eleições
de outubro: Wendel Lagartixa (PL), que obteve 88 mil votos nas urnas. A análise
foi feita pelo advogado Felipe Cortez, especialista em Direito Eleitoral,
durante entrevista no Meio Dia RN, nesta segunda-feira (19).
Entre as situações que chamaram a atenção de Felipe
Cortez está o fato da decisão se basear numa mudança de entendimento da atual
legislação, que jamais poderia ter "retroagido" para prejudicar
Wendel Lagartixa. "A condenação que ele teve por portar munições jamais
poderia ser motivo para impedimento com base na lei da ficha limpa",
avaliou.
Além disso, Cortez lembra também que, na decisão, o
ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, ter
demonstrado completo desconhecimento da situação atual ao dizer que Wendel, na
época do julgamento, estava preso. "Ele ainda disse que era pela 'alta
periculosidade'. Isso não existe", acrescentou.
Mais cedo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE)
retotalizou os votos com a anulação da votação de Wendel Lagartixa e confirmou
às 12h15 desta segunda-feira (19) a reeleição de Ubaldo Fernandes (PSDB) no
lugar do ex-policial militar. A confirmação ocorre poucas horas antes da
diplomação dos eleitos, marcada também para esta segunda, no TRE.
A retotalização foi determinada em nova decisão do
ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferida
na semana passada. Além da eleição de Ubaldo (que teve 34 mil votos), com
a anulação dos mais de 88 mil votos do Wendel Lagartixa, o atual presidente da
Assembleia Legislativa, o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB) se tornou
o mais votado do pleito de 2022: 70 mil votos.
Veja o vídeo com a entrevista do advogado aqui.
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