Os deputados da Assembleia Legislativa (ALRN) aprovaram o projeto de lei, encaminhado pelo Governo do Rio Grande do Norte, que aumenta a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os potiguares. A matéria foi aprovada em dois momentos, com a apreciação do projeto original e do substitutivo com emendas encartadas pela deputada Isolda Dantas (PT).

Em primeiro momento, o PL foi aprovado com 12 votos favoráveis e 11 contrários. Em seguida, o substitutivo foi votado e aprovado por maioria de 16 votos. 

Durante a discussão do projeto, houve debate acalorado entre os deputados que compõem as bancadas governistas e oposicionistas.  

O parlamentar de oposição, José Dias (PSDB), afirmou que o projeto seria irregular por se tratar de uma alteração de imposto por meio de lei ordinária. 

"Tributo não pode ser aprovado por lei ordinária, tem que ser por lei complementar. O governo não pode mandar um projeto ao seu bel prazer, mas eu acredito que ainda existe juiz em Berlim. Aí vamos para justiça", afirmou José Dias.

A bancada governista apresentou uma emenda que prevê o aumento da alíquota modal do ICMS de 18% para 20% somente em 2023, retornando aos 18% em 2024. 

Como votou cada deputado:

Votaram sim

• Albert Dickson
• Doutor Bernardo
• Eudiane Macedo
• Ezequiel Ferreira
• Francisco do PT
• George Soares
• Hermano Moraes
• Isolda Dantas
• Kleber Rodrigues
• Raimundo Fernandes
• Ubaldo Fernandes 
• Vivaldo Costa

Jacó Jácome não votou. 

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros