Proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada no Senado criminaliza críticas a políticos e dá aos membros do Supremo Tribunal Federal (STF) a competência para julgar “crimes contra o Estado Democrático de Direito”. A notícia é do portal Diário do Poder, que incluiu os senadores potiguares Jean Paul Prates (PT) e Zenaide Maia (Pros) entre os que assinaram a PEC (veja lista abaixo).

Com isso, pode virar crime, por exemplo, hostilizar políticos e autoridades em geral, incluindo os ministros do STF, chamando-os de “ladrão”, por exemplo.

O autor do projeto, Renan Calheiros (MDB-AL), é um dos políticos mais denunciados por corrupção e crimes correlatos, no âmbito do STF, mas o tribunal nunca decide sobre esses casos exceto para admitir, em muitos casos, a prescrição das acusações.

Não por acaso, grande parte dos 33 senadores que apoiam a iniciativa também foram alvos, como Calheiros, de acusações e operações da Polícia Federal ou denúncias à Justiça e muitos deles também não podem sair às ruas sem o risco de ouvir reações indignadas de eleitores.

Veja abaixo a lista de senadores que assinaram a PEC e alguns exemplos:

• Confúcio Moura (MDB-RO); foi acusado de receber propina enquanto governador de Rondônia, em 2012. No final do ano passado virou réu por improbidade administrativa.
• Eduardo Braga (MDB-AM); alvo de diversas acusações e escândalos. Foi grande personagem da Lava Jato. Só na delação da Odebrecht, teria recebido R$1 milhão da empreiteira.
• Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE); alvo de diversas acusações e escândalos. Em 2021 foi indiciado pela PF pelo recebimento de propina de R$10 milhões de empreiteiras.
• Marcelo Castro (MDB-PI); foi acusado de compra de votos em 2016, além de ter sido alvo de delação na Lava Jato de que recebeu R$1 milhão.
• Renan Calheiros (MDB-AL); o autor da PEC é alvo de mais de uma dúzia de inquéritos no STF. Apuram crimes de corrupção, lavagem de dinheiro etc.
• Simone Tebet (MDB-MS); respondeu a processo por improbidade administrativa após ser prefeita de Três Lagoas (MS) e chegou a ter os bens bloqueados pela Justiça.
• Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB); já foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR), quando era deputado federal, por se apropriar de dinheiro público.
• Kátia Abreu (PP-TO); foi alvo da delação da Odebrecht, na Lava Jato, por receber R$500 mil, já foi acusada de crime eleitoral e também protagonizou o episódio do ‘roubo da pasta’ na posse de Davi Alcolumbre.
• José Serra (PSDB-SP); foi acusado na operação Lava Jato de corrupção e caixa 2, também é alvo de acusações das épocas de quando foi ministro da Saúde e governador de São Paulo.
• Tasso Jereissati (PSDB-CE); foi alvo de acusações de beneficiar suas empresas quando foi governador do Ceará, em 2001.
• Omar Aziz (PSD-AM); alvo de inúmeras acusações. Foi investigado por desvios de R$260 milhões da Saúde no Amazonas, além de ter sido alvo de acusação de abuso sexual infantil.
• Otto Alencar (PSD-BA); foi alvo de ação por improbidade administrativa na Justiça Federal por seu papel em um caso de grampos ilegais, ocorrido no início dos anos 2000.
• Acir Gurgacz (PDT-RO); alvo de diversas acusações. Foi réu em ação penal acusado de estelionato, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e crimes contra o sistema financeiro.
• Humberto Costa (PT-PE); foi acusado no escândalo dos Sanguessugas, além de ter sido delatado na Lava Jato, por ter recebido dinheiro da empreiteira Odebrecht.
• Rogério Carvalho (PT-SE); respondeu a ação por improbidade administrativa por contrato suspeito no valor de quase R$590 mil.
• Sérgio Petecão (PSD-AC)
• Fabiano Contarato (PT-ES)
• Jean Paul Prates (PT-RN)
• Paulo Paim (PT-RS)
• Paulo Rocha (PT-PA)
• Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
• Telmário Mota (Pros-RR)
• Zenaide Maia (Pros-RN)
• Eliziane Gama (Cidadania-MA)
• Julio Ventura (PDT-CE)
• Weverton (PDT-MA)
• Nilda Gondim (MDB-PE);
• Alessandro Vieira (PSDB-SE)
• Alvaro Dias (Podemos-PR)
• Jorge Kajuru (Podemos-GO)
• Mara Gabrilli (PSDB-SP)

Fonte: Diário do Poder